DETALHES DA NORMA

Lei 3.303/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINA BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4772 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE