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  DETALHES DA NORMA

Decreto 175/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CLETO PRUDÊNCIO RODRIGUES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui