DETALHES DA NORMA

Decreto 179/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2003
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS DAS FESTAS DE NATAL E DE ANO NOVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui