DETALHES DA NORMA

Lei 3309/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1997
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui