DETALHES DA NORMA

Decreto 18/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2003
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO SANTA BÁRBARA VISANDO O ALARGAMENTO DA RUA MANOEL FREIRE CORREA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui