DETALHES DA NORMA

Decreto 18/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2004
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS DAS FESTAS DE CARNAVAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui