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  DETALHES DA NORMA

Decreto 18/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2004
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS DAS FESTAS DE CARNAVAL.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui