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DETALHES DA NORMA
Decreto 18/2004
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
19/02/2004
Ementa:
ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS DAS FESTAS DE CARNAVAL.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
ARTIGO 90, INCISO IX
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui