DETALHES DA NORMA

Decreto 19/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2003
Ementa: FICA NOMEADO O SERVIDOR PAULO SÉRGIO FREIRE PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (C.M.R.F.), CONSTITUÍDO PELO DECRETO N° 054/2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto54 02/05/2002MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui