DETALHES DA NORMA

Decreto 19/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2008
Ementa: TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N° 090/2004 E O DECRETO N° 147/2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto147 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto90 12/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui