DETALHES DA NORMA

Decreto 19/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2009
Ementa: FICAM CRIADAS AS UNIDADES DE ENSINO ABAIXO RELACIONADAS, PARA OFERTAR A EDUCAÇÃO INFANTIL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui