DETALHES DA NORMA

Decreto 20/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2004
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROSA DA PENHA PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 1-A DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PROGRAMA MORAR MELHOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui