DETALHES DA NORMA

Decreto 20/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2007
Ementa: CRIA A EMEF “VALDICI ALVES BAIER”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui