DETALHES DA NORMA

Decreto 20/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2008
Ementa: TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N° 030/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto30 12/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui