DETALHES DA NORMA

Decreto 20/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2009
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 4.695 DE 23 DE JANEIRO DE 2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4695 23/01/2009MENCIONA
Lei4695 23/01/2009MENCIONAArt. 10; Parágrafo 1º e 2º do Artigo 6º; Incisos I a VII do parágrafo 2º do Artigo 11; Artigo 13
Lei4687 05/01/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui