DETALHES DA NORMA

Decreto 21/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2003
Ementa: FICA CONCEDIDO UM PRÊMIO PECUNIÁRIO PARA OS RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO, CONTROLE, ENTREGA E RECEBIMENTO DOS CARNÊS DO IPTU/2003, NAS CONDIÇÕES DESTE DECRETO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui