DETALHES DA NORMA

Decreto 21/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2009
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO 016/2009, PUBLICADO NO JORNAL A GAZETA DO DIA 12/02/09.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto16 10/02/2009ALTERAAnexo V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui