DETALHES DA NORMA

Decreto 23/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2003
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA COM BENFEITORIA, NO BAIRRO SANTA LUZIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DO PACS/PSF.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui