DETALHES DA NORMA

Decreto 23/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2004
Ementa: FICA RETIFICADO O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 124/2003 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto124 13/10/2003ALTERAARTIGO 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII E IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui