DETALHES DA NORMA

Decreto 23/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2005
Ementa: FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2005, QUINTA-FEIRA DA PAIXÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui