DETALHES DA NORMA

Lei 3.353/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1997

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto54 22/04/2010MENCIONA
Decreto13 27/01/2010MENCIONA
Decreto12 23/01/2009MENCIONA
Decreto11 25/01/2010MENCIONA