DETALHES DA NORMA

Decreto 24/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2003
Ementa: FICA CONCEDIDA “PENSÃO” EM FAVOR DO SR. JOVAL DE SOUZA PORTELA E ZAIANE SOARES PORTELA, NA QUALIDADE DE MARIDO E FILHA MENOR DA SERVIDORA GERUZA SOARES PORTELA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar3 29/04/2002MENCIONAARTIGO 23
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui