DETALHES DA NORMA

Decreto 25/2004 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO PROLAR I, PARA IMPLANTAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF ELISA LEAL BEZERRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONA
Decreto119 16/08/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII E IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui