DETALHES DA NORMA

Decreto 25/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2008
Ementa: ESTABELECE NOVAS REGULAMENTAÇÕES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto51 05/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4300 20/05/2005MENCIONA
Lei4300 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º e parágrafo único
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui