DETALHES DA NORMA

Decreto 27/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2004
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIA, PARA MANUTENÇÃO DO CANAL SOBRE O RIO ITANGUÁ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII E IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui