DETALHES DA NORMA

Lei 2.783/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE MUDANÇA NO ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO 1994 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto5 19/01/1994REGULAMENTA