DETALHES DA NORMA

Decreto 30/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2005
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (CMRF) REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto129 05/09/2002MENCIONA
Decreto129 05/09/2002MENCIONAArtigo 1º, Inciso III, alíneas "a", "b" e "c"
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 272, parágrafo 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto51 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE