DETALHES DA NORMA

Decreto 30/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2006
Ementa: ALTERA O DECRETO 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto46 25/06/2009REVOGA TOTALMENTE