DETALHES DA NORMA

Decreto 31/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2004
Ementa: FICA ALTERADA O ART. 3° DO DECRETO N° 050/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto50 30/04/2002MENCIONA
Decreto50 30/04/2002ALTERAARTIGO 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui