DETALHES DA NORMA

Decreto 31/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2005
Ementa: DIVULGA O PERCENTUAL DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO APURADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) ACUMULADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004 PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EXCETO IPTU, TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4209 27/11/2003MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONACaput do artigo 320
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui