DETALHES DA NORMA

Lei 2.809/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE PROVER OS CARGOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2781 30/12/1993MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui