DETALHES DA NORMA

Decreto 33/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/1997
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CÓDIGO SANITÁRIO – DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, CRIADO COM A LEI N° 328/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3287 05/03/1997REGULAMENTA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO III, NÚMERO 25, LETRAS A,B,C, NÚMERO 26, 10, INCISOS VII, XI, XII E 209, INCISOS II, IV, VI, VIII, IX, XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto27 17/03/1998MENCIONAARTIGO 71, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Decreto27 17/03/1998MENCIONAARTIGO 46
Decreto27 17/03/1998MENCIONAparágrafo 1º do artigo 71
Decreto115 03/07/1997ALTERAARTIGOS 26, PARÁGRAFO TERCEIRO, 28, 47, PARÁGRAFO TERCEIRO
Decreto103 29/12/2009ALTERAinciso XIX do artigo 47