DETALHES DA NORMA

Decreto 33/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2006
Ementa: NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2006 CONSIDERADOS APTOS NO EXAME PERICIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui