DETALHES DA NORMA

Decreto 34/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2007
Ementa: ESTABELECE ESCALA EXTRAORDINÁRIA PARA GOZO DE FÉRIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto26 28/03/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui