DETALHES DA NORMA

Decreto 35/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2006
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMÍLIAS NAS QUAIS NASÇAM MEMBRO COM DOENÇA CONGÊNITA DEGENERATIVA GRAVE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4364 28/12/2005MENCIONAArtigo 4º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui