DETALHES DA NORMA

Decreto 35/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2009
Ementa: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 4.442/2006, SEÇÃO II, CAP V, QUANTO À PROGRESSÃO POR MÉRITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17 17/01/2007MENCIONACapítulo V
Lei4442 10/11/2006MENCIONASeção II do Capítulo V; Anexo III; Artigo 25 e 26; Parágrafo 1º do Artigo 41
Lei4442 10/11/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui