DETALHES DA NORMA

Decreto 35/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2010
Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto129 05/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto88 11/07/2012INCLUIINCISO XXXII NO ART.15