DETALHES DA NORMA

Decreto 36/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2004
Ementa: CONVOCA PLENÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 114, INCISO I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui