DETALHES DA NORMA

Decreto 36/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2005
Ementa: FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIAS - CPV, COM A FINALIDADE DE REALIZAR AS VISTORIAS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS, NO QUE SE REFERE AS INTERDIÇÕES, DESOCUPAÇÕES, EMBARGOS, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, FORNECENDO OS LAUDOS ESPECÍFICOS PARA CADA ESPECIALIDADE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto70 27/06/2005MENCIONA
Decreto47 05/05/2006REVOGA TOTALMENTE