DETALHES DA NORMA

Decreto 36/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2010
Ementa: AS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE ESCOLA REGER-SE-ÃO PELAS NORMAS CONTIDAS NO PRESENTE DECRETO, QUE SE CONSTITUI NO SEU REGULAMENTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26 23/04/2009MENCIONAArtigo 65
Lei4373 10/01/2006MENCIONAArtigo 24 e 25
Lei4354 09/12/2005MENCIONA
Decreto139 08/10/2004MENCIONAArtigo 4º
Decreto139 08/10/2004MENCIONAParágrafos 1º e 2º do Artigo 4º
Decreto111 01/09/2004MENCIONAArtigo 3º e 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui