DETALHES DA NORMA

Decreto 37/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2005
Ementa: FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÕES - COPEA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A VERIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÕES, AQUISIÇÕES, ALIENAÇÕES, VENDAS, AFORAMENTOS, PERMUTAS E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto47 05/05/2006REVOGA TOTALMENTE