DETALHES DA NORMA

Decreto 37/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2009
Ementa: FICA PERMITIDO, DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, À FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO – FAPES, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO LIGADA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto94 18/11/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e X; Artigo 133

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui