DETALHES DA NORMA

Decreto 38/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2003
Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3757 06/10/1999MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui