DETALHES DA NORMA

Decreto 38/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2006
Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR E A SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CARIACICA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII; Artigos 232 a 241

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui