DETALHES DA NORMA

Decreto 38/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/2009
Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto4 08/01/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto28 04/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Decreto107 05/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto129 05/09/2002MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE