DETALHES DA NORMA

Decreto 39/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2006
Ementa: FICA NOMEADA ROSANGELA GUEDES GONÇALVES PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4266 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui