DETALHES DA NORMA

Decreto 40/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1995
Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2982 02/09/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto8 11/01/2001MENCIONA
Decreto7 18/01/2002MENCIONA
Decreto34 06/04/2005MENCIONA