DETALHES DA NORMA

Decreto 40/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2002
Ementa: FICA ESTENDIDO O PERÍODO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.005/2002, PARA OS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4005 24/01/2002MENCIONAARTIGO 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui