DETALHES DA NORMA

Decreto 40/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2005
Ementa: FICA CONCEDIDA “PENSÃO” EM FAVOR DA SRª MARIA DO CARMO SILVA PESSANHA, NA QUALIDADE DE VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL EVALDO JOSÉ PESANHA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 29/12/2004MENCIONAArtigo 18, inciso II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui