DETALHES DA NORMA

Decreto 41/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2005
Ementa: FICA CONCEDIDA “PENSÃO” EM FAVOR DE MARIANA VICENTE XAVIER, NA QUALIDADE DE FILHA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL EDMILSON XAVIER.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 29/12/2004MENCIONAArtigo 18, inciso II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui