DETALHES DA NORMA

Decreto 4/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2001
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 151/99.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto151 08/07/1999ALTERAARTIGO 2º ; PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui