DETALHES DA NORMA

Decreto 4/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2003
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO DECRETO N° 003/2003, DE 06/01/2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4126 11/07/2002MENCIONAARTIGO 24
Decreto3 18/01/2002INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui